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Formas de Estado: Estado Unitário, Regional e Autonômico.

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Dicas sobre Formas de Estado: Estado Unitário, Regional e Autonômico.

  • O Estado simples ou unitário é aquele q apresenta um único centro de comando político do qual emanam as decisões políticas fundamentais.
  • No Estado regional e no Estado autonômico o Estado é dividido em regiões que exercerão um grau de poder politico com relativa autonomia.
  • Tanto no Estado regional quanto no Estado autonômico há uma descentralização administrativa e legislativa.
  • No Estado unitário há descentralização administrativa, mas não há a descentralização legislativa do Estado regional e do autonômico.
  • Tanto no Estado regional como no Estado autonômico há a necessidade de manter a unidade territorial.
  • No Estado regional, o Estado nacional confere competência e retira livremente.
  • No Estado autonômico as províncias podem se reunir em regiões autônomas e produzir seu próprio Estatuto.
  • No Estado regional a descentralização legislativa é de cima para baixo, ao passo que no Estado autonômico ela é de baixo para cima.
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Autor: João Mendes

Diretor Acadêmico do Ênfase Instituto Jurídico Professor de Dir. Constitucional e Dir. Humanos Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra/PT

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